Termos de Uso e Serviço

Última atualização: Abril de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site Portal Bemvindo (portalbemvindo.com.br), operado pela Bemdoia Produções, bem como a contratação de produtos e serviços oferecidos. Ao acessar ou utilizar nosso site, você concorda com estes termos em sua integralidade.

1. Identificação do Fornecedor

Bemdoia Produções
São Paulo — SP, Brasil
Email: contato@portalbemvindo.com.br

2. Definições

• Usuário/Cliente: toda pessoa que acessa o site ou contrata produtos e serviços.
• Infoproduto: conteúdo digital (cursos, ebooks) disponibilizado por download ou acesso online.
• Consulta: serviço de leitura espiritual (Búzios e/ou Tarot) realizado pelo Bemvindo Sequeira.
• Oferenda: serviço ritual realizado presencialmente pelo Bemvindo Sequeira em nome do cliente.
• Plataforma: o site Portal Bemvindo e todos os seus subdomínios.

3. Aviso Legal — Natureza dos Serviços

4. Produtos e Serviços

4.1 Infoprodutos (Cursos e Ebooks)

• O acesso é liberado após a confirmação do pagamento.
• A licença de uso é pessoal e intransferível.
• É proibida a reprodução, distribuição, compartilhamento ou revenda do conteúdo, total ou parcial, sob pena de responsabilização civil e criminal (Lei nº 9.610/98 — Lei de Direitos Autorais).
• O acesso ao conteúdo é vitalício, salvo indicação contrária na página do produto.

4.2 Consultas Espirituais

• As consultas são realizadas exclusivamente pelo Bemvindo Sequeira.
• O agendamento está sujeito à disponibilidade de agenda.
• Consultas coletivas seguem calendário divulgado nas redes sociais e no site.
• O conteúdo da consulta é confidencial e protegido pelo sigilo religioso.
• Gravações de consultas individuais são proibidas sem autorização expressa.

4.3 Oferendas

• As oferendas são preparadas e realizadas presencialmente pelo Bemvindo Sequeira.
• O cliente recebe registro fotográfico como comprovação da realização.
• O prazo para realização é informado no momento da compra e depende do calendário litúrgico.
• Os materiais utilizados são de responsabilidade do Portal Bemvindo.

5. Preços e Pagamento

Todos os preços são exibidos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. Aceitamos pagamento por cartão de crédito, boleto bancário, Pix e Mercado Pago. O processamento do pagamento é realizado por operadoras terceirizadas (Shopify Payments, Mercado Pago), e o Portal Bemvindo não armazena dados de cartão de crédito.

6. Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de compra ou do recebimento do produto, o que ocorrer por último. Consulte nossa Política de Reembolso para detalhes sobre cada tipo de produto.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Portal Bemvindo — incluindo textos, imagens, vídeos, logotipos, design, cursos e ebooks — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pertence à Bemdoia Produções ou está licenciado para uso. A reprodução não autorizada constitui infração passível de responsabilização.

8. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não compartilhar ou revender conteúdos adquiridos.

9. Limitação de Responsabilidade

O Portal Bemvindo não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base em orientações espirituais.
• Interrupções temporárias no acesso ao site por motivos técnicos.
• Danos decorrentes de uso indevido da plataforma pelo usuário.
• Conteúdo de sites de terceiros acessados por meio de links.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data de publicação. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (Art. 101, I, CDC).

12. Contato